FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
A Justiça Federal em Feira de Santana acolheu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal e condenou o ex-prefeito de Serrinha, Paulino Alexandre Santana, por não prestar contas de mais de R$ 105 mil repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba foi repassada à Prefeitura de Serrinha em três parcelas, entre os meses de agosto e outubro de 1998, e deveria ser utilizada na execução do Programa de Controle da Esquistossomose.
O ex-gestor terá de devolver aos cofres públicos todo o valor repassado à prefeitura, corrigido monetariamente pela taxa Selic desde o dia dos repasses de cada parcela do convênio, além do pagamento de multa civil no valor correspondente a 75 vezes o salário de prefeito no ano de 1998. A Justiça Federal determinou ainda a perda da função pública, caso esteja exercendo, a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios por um prazo de três anos.
A Justiça Federal em Feira de Santana acolheu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal e condenou o ex-prefeito de Serrinha, Paulino Alexandre Santana, por não prestar contas de mais de R$ 105 mil repassados ao município pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba foi repassada à Prefeitura de Serrinha em três parcelas, entre os meses de agosto e outubro de 1998, e deveria ser utilizada na execução do Programa de Controle da Esquistossomose.
O ex-gestor terá de devolver aos cofres públicos todo o valor repassado à prefeitura, corrigido monetariamente pela taxa Selic desde o dia dos repasses de cada parcela do convênio, além do pagamento de multa civil no valor correspondente a 75 vezes o salário de prefeito no ano de 1998. A Justiça Federal determinou ainda a perda da função pública, caso esteja exercendo, a suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios fiscais e creditícios por um prazo de três anos.
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