FONTE: ÚLTIMA INSTÂNCIA.
O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo advertiu as operadoras de telefonia celular Claro, Oi, Tim, e Vivo para que não encaminhem mensagens de texto não solicitadas a seus consumidores. A Procuradoria também enviou recomendação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), solicitando que a agência reguladora edite uma resolução que proíba as operadoras de importunar seus clientes.Segundo o procurador da República Márcio Schusterschitz Araújo, o envio de mensagens com ofertas, promoções, jogos e outras informações não solicitadas pelo usuário de celular fere seu direito à privacidade.
“As empresas ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber”, disse o procurador na recomendação. De acordo com informações do MPF, as empresas utilizam os dados cadastrais da base de clientes para enviar mensagens que, muitas vezes, o usuário não quer receber. Para Schusterschitz, os dados cadastrais não de são propriedade das empresas e não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções. “Corremos o risco de uma 'spamização' do celular”, observou, em comparação com o envio indiscriminado de emails indesejados.
TELEMARKETING.
A iniciativa do MPF segue na mesma linha da proibição de ligações por empresas de telemarketing em São Paulo, imposta por uma lei aprovada no fim de 2008 e regulamentada em janeiro deste ano. Três meses depois da criação do cadastro, mais de 240 mil pessoas já haviam pedido o bloqueio das ligações.
A inscrição na lista de telefones protegidos pode ser feita no site do Procon de São Paulo (http://www.procon.sp.gov.br/BloqueioTelef/).
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