FONTE: Evandro Matos (TRIBUNA DA BAHIA).
Afetadas pela crise financeira que reduziu as suas receitas, prefeituras de todo o estado ameaçam não pagar o décimo terceiro salário dos servidores caso não apareça um socorro urgente para os municípios. De acordo com o presidente da União dos Municipios da Bahia (UPB), Roberto Maia, “dificilmente a maioria das prefeituras vai conseguir pagar o décimo terceiro salário no próximo dia 20, como exige a lei”.
Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia fala com conhecimento de causa, por isso tem alertado os gestores de outros municipios sobre a situação. Para ele, o problema decorre da queda geral das receitas municipais, que no Brasil alcançaram o patamar de R$ 6 bi. “No caso dos municípios baianos, a situação foi agravada com a queda dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principalmente”, revelou.
De Brasília, onde participava de uma reunião no CAF (Conselho de Assuntos Federativos), Maia reproduziu cálculos, e disse que a situação difícil em que passa os municipios terá um impacto negativo grande sobre a economia baiana. “Afinal, em toda a Bahia, os 417 municípios empregam, no total, 480 mil servidores”, avaliou. “A folha do servidor é a fonte de receita mais importante da maioria dos municipios. O atraso no pagamento do 13º implica num impacto muito forte nessa economia”, completou.
O presidente da UPB explicou que um dos motivos dos municipios correrem o risco de atrasar o pagamento do 13º salário é em função do governo ter repassado para as prefeituras até abril o valor do Fundeb com base no do ano passado. “O governo é obrigado a publicar o censo escolar em 31 de dezembro. Como não fez isso, repassou até abril o valor do ano passado. Em abril, o governo divulgou o novo censo e muitos municipios perderam alunos, por isso as receitas caíram”, explicou.
O peemedebista disse ainda que o governo fez um saque no final de abril nas contas das prefeituras, que ficaram negativas. “O governo antecipou as receitas de agosto a dezembro para socorrer os municipios, mas isso ocasionou um rombo nas contas das prefeituras, que ficaram sem recursos para pagar o 13”, comentou Maia.
Maia alega ainda que o governo estipulou, no início do ano, que o gasto por aluno era de R$ 1.350, “mas, em setembro, com novo cálculo, o valor caiu para R$ 1.215, o que representa 10% a menos”. Com isso, o prefeito de Bom Jesus da Lapa argumenta que foram criadas duas situações que contribuíram para dificultar o pagamento do 13º salário por parte dos municipios no próximo dia 20.
REIVINDICAÇÕES NÃO ATENDIDAS.
O presidente da UPB lembrou ainda que as prefeituras receberam também o impacto na folha com o aumento do salário mínimo, em vigor desde o mês de abril. “Então, a situação é essa: aumento das despesas e queda nas receitas”, arremata. Roberto Maia disse ainda que, diante desse quadro, os municipios têm dificuldade de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos não ultrapassem os 54% das receitas com pagamento da folha de pessoal. “Nós estamos conversando com o senador César Borges para que seja aprovada uma flexibilização e os municipios não tenham as suas contas rejeitadas”, adiantou.
Ele também voltou a se queixar que os municípios, além dessa situação difícil, têm que assumir despesas que são de responsabilidade do estado e da federação, como o transporte escolar, a segurança e o Programa de Saúde da Família. “Nossas reivindicações nunca foram atendidas e isso piora ainda mais a situação das prefeituras”, reclamou.
Durante a última mobilização dos prefeitos baianos, realizada no dia 23 de outubro, mais de cem gestores municipais se reuniram na sede da UPBA para protestar contra a situação das prefeituras. O evento, que contou com a participação do prefeito Salvador, João Henrique, do ministro Geddel Vieira Lima, do secretário estadual de Relações Institucionais Rui Costa, do senador César Borges, e de vários deputados federais e estaduais, foi marcado por fortes discursos. Durante a mobilização foi exibido um vídeo disponibilizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrando dados sobre as perdas dos municípios neste ano de 2009. Na oportunidade, a maior queixa dos prefeitos foi sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu 5,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Afetadas pela crise financeira que reduziu as suas receitas, prefeituras de todo o estado ameaçam não pagar o décimo terceiro salário dos servidores caso não apareça um socorro urgente para os municípios. De acordo com o presidente da União dos Municipios da Bahia (UPB), Roberto Maia, “dificilmente a maioria das prefeituras vai conseguir pagar o décimo terceiro salário no próximo dia 20, como exige a lei”.
Prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia fala com conhecimento de causa, por isso tem alertado os gestores de outros municipios sobre a situação. Para ele, o problema decorre da queda geral das receitas municipais, que no Brasil alcançaram o patamar de R$ 6 bi. “No caso dos municípios baianos, a situação foi agravada com a queda dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principalmente”, revelou.
De Brasília, onde participava de uma reunião no CAF (Conselho de Assuntos Federativos), Maia reproduziu cálculos, e disse que a situação difícil em que passa os municipios terá um impacto negativo grande sobre a economia baiana. “Afinal, em toda a Bahia, os 417 municípios empregam, no total, 480 mil servidores”, avaliou. “A folha do servidor é a fonte de receita mais importante da maioria dos municipios. O atraso no pagamento do 13º implica num impacto muito forte nessa economia”, completou.
O presidente da UPB explicou que um dos motivos dos municipios correrem o risco de atrasar o pagamento do 13º salário é em função do governo ter repassado para as prefeituras até abril o valor do Fundeb com base no do ano passado. “O governo é obrigado a publicar o censo escolar em 31 de dezembro. Como não fez isso, repassou até abril o valor do ano passado. Em abril, o governo divulgou o novo censo e muitos municipios perderam alunos, por isso as receitas caíram”, explicou.
O peemedebista disse ainda que o governo fez um saque no final de abril nas contas das prefeituras, que ficaram negativas. “O governo antecipou as receitas de agosto a dezembro para socorrer os municipios, mas isso ocasionou um rombo nas contas das prefeituras, que ficaram sem recursos para pagar o 13”, comentou Maia.
Maia alega ainda que o governo estipulou, no início do ano, que o gasto por aluno era de R$ 1.350, “mas, em setembro, com novo cálculo, o valor caiu para R$ 1.215, o que representa 10% a menos”. Com isso, o prefeito de Bom Jesus da Lapa argumenta que foram criadas duas situações que contribuíram para dificultar o pagamento do 13º salário por parte dos municipios no próximo dia 20.
REIVINDICAÇÕES NÃO ATENDIDAS.
O presidente da UPB lembrou ainda que as prefeituras receberam também o impacto na folha com o aumento do salário mínimo, em vigor desde o mês de abril. “Então, a situação é essa: aumento das despesas e queda nas receitas”, arremata. Roberto Maia disse ainda que, diante desse quadro, os municipios têm dificuldade de cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que os gastos não ultrapassem os 54% das receitas com pagamento da folha de pessoal. “Nós estamos conversando com o senador César Borges para que seja aprovada uma flexibilização e os municipios não tenham as suas contas rejeitadas”, adiantou.
Ele também voltou a se queixar que os municípios, além dessa situação difícil, têm que assumir despesas que são de responsabilidade do estado e da federação, como o transporte escolar, a segurança e o Programa de Saúde da Família. “Nossas reivindicações nunca foram atendidas e isso piora ainda mais a situação das prefeituras”, reclamou.
Durante a última mobilização dos prefeitos baianos, realizada no dia 23 de outubro, mais de cem gestores municipais se reuniram na sede da UPBA para protestar contra a situação das prefeituras. O evento, que contou com a participação do prefeito Salvador, João Henrique, do ministro Geddel Vieira Lima, do secretário estadual de Relações Institucionais Rui Costa, do senador César Borges, e de vários deputados federais e estaduais, foi marcado por fortes discursos. Durante a mobilização foi exibido um vídeo disponibilizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrando dados sobre as perdas dos municípios neste ano de 2009. Na oportunidade, a maior queixa dos prefeitos foi sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu 5,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.
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