FONTE: Ivan de Carvalho (TRIBUNA DA BAHIA).
Talvez estimulado pela estranha e provavelmente inconstitucional Contran que estabelece a obrigatoriedade dos veículos automotores portarem chips que permitirão ao Estado rastreá-los, saberem instantaneamente se estão com o IPVA e o licenciamento atualizado, se seus proprietários têm multas a pagar – comprometendo a privacidade do cidadão, cláusula pétrea da Constituição da República – o deputado democrata Misael Neto apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, dispondo sobre rastreamento dos presidiários submetidos aos regimes semi-aberto e aberto.
O deputado acabou indo longe demais em seu projeto. O uso de braceletes e tornozeleiras para rastreamento tem sido um tema discutido com intensidade. Porque parece lógico e conveniente, tudo está a indicar que acabará sendo adotado em todo o país. Seria uma forma de o Estado poder localizar o apenado quando lhe aprouver.Assim, caso um presidiário em regime semi-aberto se atrase no retorno ou não volte, ele será facilmente localizado e detido. Também os que estiverem em regime aberto, caso o Estado suponha alguma conduta irregular deles, logo os encontrará. A destruição do bracelete ou da tornozeleira, aliás, já será prova definitiva de insubmissão. Ele então será cassado e, uma vez encontrado, perderá a liberdade limitada”.
“Com o rastreamento eletrônico, torna-se possível às autoridades obter informações sobre o deslocamento dos apenados, vigiando seus passos e limitando seus comportamentos, como, por exemplo, impedindo a entrada em locais a eles proibidos, bem como deixar a circunscrição da comarca”.
Nota o leitor como parece conveniente ao Estado, à sociedade. E nos casos de apenados dispostos à mudança da conduta que os terá levado aos cárceres, também adequado a eles. Mas braceletes e tornozeleiras abrem um precedente e uma das muitas provas disso que poderiam ser citadas é o entusiasmo do próprio deputado Misael Neto. Ele propõe que se agregue ao arsenal rastreador mais um componente – o biochip subcutâneo, já existente. Meu Deus, aí é que mora o perigo.O apenado poderia escolher se quer a tornozeleira, o bracelete ou o chip. Provável é que prefira este último, por ser mais discreto. Mas um chip caprichado pode fazer muito mais do que rastreá-lo. Pode transmitir seus sinais vitais, informando se está vivo ou morto, estressado, correndo, dormindo, além de conter seu histórico pessoal. E se após os condenados chegar a vez dos militares (obrigados à obediência), incorporando-se aos chips as funções do dinheiro – cartão de crédito/débito – e depois aos servidores públicos para poderem usar seus vencimentos?
E depois para todas as pessoas que quiserem? Como é conveniente, talvez a grande maioria aceite. E depois da maioria aceitar, o Estado poderá impor aos recalcitrantes. “E fez que a todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e servos, lhes seja posto um sinal na mão direita, ou nas suas testas”; “Para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tiver o sinal, ou o nome da besta, ou o número do seu nome”. (Apocalypse, 13: 16 e 17).
Talvez estimulado pela estranha e provavelmente inconstitucional Contran que estabelece a obrigatoriedade dos veículos automotores portarem chips que permitirão ao Estado rastreá-los, saberem instantaneamente se estão com o IPVA e o licenciamento atualizado, se seus proprietários têm multas a pagar – comprometendo a privacidade do cidadão, cláusula pétrea da Constituição da República – o deputado democrata Misael Neto apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa, dispondo sobre rastreamento dos presidiários submetidos aos regimes semi-aberto e aberto.
O deputado acabou indo longe demais em seu projeto. O uso de braceletes e tornozeleiras para rastreamento tem sido um tema discutido com intensidade. Porque parece lógico e conveniente, tudo está a indicar que acabará sendo adotado em todo o país. Seria uma forma de o Estado poder localizar o apenado quando lhe aprouver.Assim, caso um presidiário em regime semi-aberto se atrase no retorno ou não volte, ele será facilmente localizado e detido. Também os que estiverem em regime aberto, caso o Estado suponha alguma conduta irregular deles, logo os encontrará. A destruição do bracelete ou da tornozeleira, aliás, já será prova definitiva de insubmissão. Ele então será cassado e, uma vez encontrado, perderá a liberdade limitada”.
“Com o rastreamento eletrônico, torna-se possível às autoridades obter informações sobre o deslocamento dos apenados, vigiando seus passos e limitando seus comportamentos, como, por exemplo, impedindo a entrada em locais a eles proibidos, bem como deixar a circunscrição da comarca”.
Nota o leitor como parece conveniente ao Estado, à sociedade. E nos casos de apenados dispostos à mudança da conduta que os terá levado aos cárceres, também adequado a eles. Mas braceletes e tornozeleiras abrem um precedente e uma das muitas provas disso que poderiam ser citadas é o entusiasmo do próprio deputado Misael Neto. Ele propõe que se agregue ao arsenal rastreador mais um componente – o biochip subcutâneo, já existente. Meu Deus, aí é que mora o perigo.O apenado poderia escolher se quer a tornozeleira, o bracelete ou o chip. Provável é que prefira este último, por ser mais discreto. Mas um chip caprichado pode fazer muito mais do que rastreá-lo. Pode transmitir seus sinais vitais, informando se está vivo ou morto, estressado, correndo, dormindo, além de conter seu histórico pessoal. E se após os condenados chegar a vez dos militares (obrigados à obediência), incorporando-se aos chips as funções do dinheiro – cartão de crédito/débito – e depois aos servidores públicos para poderem usar seus vencimentos?
E depois para todas as pessoas que quiserem? Como é conveniente, talvez a grande maioria aceite. E depois da maioria aceitar, o Estado poderá impor aos recalcitrantes. “E fez que a todos, pequenos e grandes, ricos e pobres, livres e servos, lhes seja posto um sinal na mão direita, ou nas suas testas”; “Para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tiver o sinal, ou o nome da besta, ou o número do seu nome”. (Apocalypse, 13: 16 e 17).
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