FONTE: Cristiane Felix, TRIBUNA DA BAHIA.
Diante da demora de um posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) frente à questão da privatização dos cartórios extrajudiciais, os servidores resolveram agir. A categoria fará uma paralisação de 24 horas na próxima segunda-feira, dia 28.
A mobilização do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) tem o objetivo de pressionar o TJBA e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no sentido de acelerar a finalização do texto e a votação do projeto de Lei 18.324/2009, além de alertar para o sucateamento das unidades.
Em Brasília desde a última sexta-feira, a presidente do TJBA, a desembargadora Telma Britto, esteve reunida com a Corregedoria Nacional de Justiça para discutir o caso, mas até o final da tarde de ontem nenhuma informação sobre o resultado das reuniões havia sido divulgada.
De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, a única informação disponível sobre a audiência com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) era a de que a reunião teria acontecido em duas oportunidades, a primeira na última sexta-feira e a segunda ontem.
Noticiada com exclusividade por esta Tribuna na semana passada, a reunião entre TJ e CNJ, segundo informou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, em entrevista realizada também na última semana, serviria para ratificar a ordem dada pelo Conselho de privatizar os cartórios e realizar concurso público para a seleção de seus titulares.
“A ordem da Corregedoria é para que os cartórios sejam privatizados e devidamente equipados para oferecerem melhores serviços. Entendemos que a situação não pode permanecer como está, com a população sendo prejudicada”, disse a corregedora na última quarta-feira. A reportagem tentou novo contato direto com a ministra na tarde de ontem, mas não teve sucesso. Também contatado, o setor de comunicação do CNJ não forneceu informações até o fechamento da matéria.
PARALISAÇÃO – Além da população, os servidores dos cartórios extrajudiciais também são diretamente prejudicados com a falta de pessoal e equipamentos nas unidades. Por conta disso, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) anunciou, em nota divulgada ontem, a paralisação dos serviços dos cartórios por 24 horas no dia 28.
Na próxima sexta-feira, durante uma entrevista coletiva, o sindicato entregará uma carta aberta à sociedade.
Com a paralisação, o sindicato pretende chamar atenção para a falta de infraestrutura física e de pessoal nos cartórios – o que tem causado a ineficiência e morosidade do sistema – e para a lentidão na tramitação do projeto de lei que versa sobre a privatização.
“Os servidores ficam vulneráveis com as péssimas condições de trabalho, já que o Tribunal não contrata e não aparelha esses cartórios”, disse a presidente Maria José Santos da Silva.
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