sexta-feira, 26 de agosto de 2011

LEI PREVEÊ COTA PARA NEGROS EM CONCURSOS...



FONTE: Thiago Pereira, TRIBUNA DA BAHIA.


Cidade com maior percentual de negros fora da África, Salvador ganhou esta semana mais um instrumento de política afirmativa para combater o racismo institucional. Na última quarta-feira (24), a Câmara Municipal da capital baiana aprovou por unanimidade o projeto de lei que estabelece cotas de 30% para negros nos concursos realizados no âmbito da administração municipal.


Proposto pelo vereador Gilmar Santiago (PT), o projeto tramitava desde 2009 e previa, inicialmente, a reserva de 50% das vagas em certames para afrodescendentes.


Posteriormente, o vereador Alcindo da Anunciação (PSL) apresentou uma emenda reduzindo o percentual para 30%, que terminou aceito pela casa. Agora, o projeto depende apenas da sanção do prefeito João Henrique para entrar em vigor, o que deve ocorrer em até 15 dias.


“Houve ampla negociação na Casa para garantir a aprovação da medida, que já foi adotada do Rio de Janeiro. Na Bahia, o governador Wagner acenou para a implantação no estado”, comemorou Gilmar Santiago, ao destacar que em Salvador os negros são a maioria da população, porém não têm acesso aos altos cargos da administração pública e têm uma inserção desfavorável no mercado de trabalho.


Segundo Silvio Humberto, diretor de comunicação e um dos fundadores do Instituto Cultural Steve Biko, entidade que desenvolve diversas atividades no campo político e educacional para o combate as desigualdades raciais, o projeto de lei proposto por Gilmar Santiago é mais uma ferramenta na luta pela igualdade em Salvador.


“Instituir cotas para negros em concursos públicos vai de encontro aos anseios do movimento negro, que luta pela abertura do mercado. É também um grande passo para o fim do abismo social que existe entre negros e brancos em Salvador”.


Ainda conforme o diretor da Steve Biko, a política na capital baiana segue o caminho certo ao adotar medidas que resultem em ações afirmativas. “Temos um histórico de segregação e é preciso adotar ferramentas para conter uma perpetuação desse processo. Espero que a iniciativa privada da cidade siga o exemplo dado pela Câmara Municipal. Isso garantirá diversidade étnico-racial no mercado de trabalho.


E a sociedade soteropolitana é quem mais ganha com tudo isso”. Para a vendedora Simone Silva, 22 anos, o novo projeto de lei garantirá mais oportunidades para os negros nas disputas por cargos públicos. “Hoje não temos tantas chances. Agora poderemos competir de igual para igual.




As universidades já haviam adotado, não via porque não estender para outras áreas. Salvador tem muitos negros, como na Liberdade e no Curuzú, mas poucos ocupam cargos públicos ou de alto escalão”, afirmou.


No entanto, nem todo mundo mostrou-se satisfeito com a criação de cotas em concursos públicos municipais. As estudantes de Ciências Contábeis Andreia de Oliveira, 22 anos, e Gabriela Casé, 19 anos, alunas da Universidade Federal da Bahia (Ufba), se disseram descontentes com o novo projeto de lei.




“Ao mesmo tempo que dá oportunidade, é um tipo de discriminação, uma forma de preconceito. Por isso não concordo”, justificou Andreia.

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