sábado, 22 de junho de 2013

PROJETO AMPLIA EM 50% APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM CASO DE PIORA...

FONTE: em São Paulo (noticias.uol.com.br).

O Projeto 5.053/13, de autoria do deputado Onofre Agostini (PSD-SC), amplia em 50% o montante dos vencimentos da aposentadoria por invalidez na ocorrência de piora da enfermidade. A Lei de Benefícios da Previdência Social já pressupõe acréscimo de 25%, na eventualidade de o segurado ter a necessidade de amparo contínuo. Hoje, há 3 milhões de inválidos no Brasil.

De acordo com a Câmara dos Deputados, Agostini afirmou que há moléstias que se tornam piores com a sucessão dos anos, como as degenerativas. "Nada mais justo que o Estado conceda benefícios financeiros diferenciados ao aposentado por invalidez cuja doença tenha se agravado", afirmou. A proposta será avaliada, de maneira conclusiva, pelas 
Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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