FONTE: Folhapress, CORREIO DA BAHIA.
A pena será
aplicada por ele ter ameaçado dois detentos e um agente penitenciário em abril
de 2013.
A Justiça de Minas Gerais determinou, ontem,
que o ex-goleiro Bruno Fernandes de Souza, acusado pelo assassinato da
ex-amante Eliza Samúdio, perca um terço da redução de pena obtida com o
trabalho no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem (MG). A pena
será aplicada por ele ter ameaçado dois detentos e um agente penitenciário em
abril de 2013.
Segundo a legislação brasileira, a cada três
dias de trabalho, a pena pode ser reduzida em um dia. Com a decisão, no
entanto, o ex-goleiro não poderá reverter todos os dias de trabalho em
diminuição da pena. A defesa do ex-goleiro conseguiu barrar, no entanto, o
adiamento da data-base para obtenção da progressão de regime de 22 de janeiro
de 2020 para 24 de agosto do mesmo ano, que havia sido determinado pela Vara de
Execuções Criminais de Contagem.
Com a decisão do TJ-MG, a data-base não será alterada. A previsão é que o ex-goleiro passe a ter direito de sair da prisão durante o dia e retornar à noite a partir do dia 22 de janeiro de 2020. Segundo o desembargador Doorgal Andrada, relator do recurso, “a lei não prevê, como efeito do reconhecimento da falta grave, a alteração da data-base para a obtenção da progressão de regime.”
Com a decisão do TJ-MG, a data-base não será alterada. A previsão é que o ex-goleiro passe a ter direito de sair da prisão durante o dia e retornar à noite a partir do dia 22 de janeiro de 2020. Segundo o desembargador Doorgal Andrada, relator do recurso, “a lei não prevê, como efeito do reconhecimento da falta grave, a alteração da data-base para a obtenção da progressão de regime.”
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