FONTE: Vitor Sorano - iG São Paulo, TRIBUNA DA BAHIA.
O Superior Tribunal de Justiça
(STJ) suspendeu todos os cerca de 50 mil processos que pedem
a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela
inflação. A decisão foi tomada na terça-feira (25/2) pelo ministro Benedito
Gonçalves, e valerá até que ele conclua a análise de um dos casos que chegaram
à Corte.
Por lei, o FGTS é corrigido pela Taxa
Referencial (TR), que tem perdido para a inflação desde 1999. Isso leva à perda
do poder de compra dos saldos que os trabalhadores têm no fundo. Por isso,
a Caixa Econômica Federal (CEF) tem enfrentado uma avalanche de ações
em que se pede a atualização dos recursos por um indicador inflacionário, como
o IPCA ou o INPC.
A Caixa tem vencido a absoluta
maioria das ações, mas no íncio do ano surgiram decisões favoráveis à correção
do FGTS pela inflação em ao menos seis locais do País (Pouso Alegre/MG, Foz do Iguaçu/PR,
Curitiba/PR, Passo Fundo/RS, São Paulo/SP e Campo Grande/MT), segundo
levantamento da reportagem. Um documento obtido pelo iG? aponta que o
banco perdeu em 57 processos e venceu em 22.798.
As decisões favoráveis catalisaram a onda de
ações. Advogados passaram a fazer romarias virtuais para tirar cópias das
sentenças, a fim de usá-las em novos processos.
Na terça-feira (25), a Caixa conseguiu que o
ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinasse o congelamento da tramitação
de todos os processos que já chegaram à Justiça. A medida pode afetar também a
ação civil pública (ACP) na qual a Defensoria Pública da União (DPU) pede a correção
pelo FGTS para todos os trabalhadores.
Apenas a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, de
oposição, ao Supremo Tribunal Federal (STF) – órgão superior ao STJ – deve
escapar do congelamento.
"Talvez o governo esteja
preocupado com uma enxurrada de ações e isso seria um desastre em ano
eleitoral", afirma o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente do
Solidariedade. "Estamos confiantes de que
ganharemos no Supremo."
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