FONTE: CORREIO DA BAHIA, Da
Redação, com agências.
O ministro é a
favor de que a contribuição assistencial volte a ser descontada uma vez por ano
de todos os trabalhadores
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
Antonio Levenhagen, defendeu obrigatoriedade da contribuição sindical de
todos trabalhadores brasileiros, independentemente de serem ou não
sindicalizados. Levenhagen acredita no direito que todos os sindicatos
podem retirar uma parte do salário do trabalhador brasileiro -
mesmo que ele não seja filiado - com o intuito de subsidiar com as
despesas da entidade de classe.
O ministro é a favor de que a contribuição assistencial
volte a ser descontada uma vez por ano de todos os trabalhadores. Atualmente, a
legislação permite que a contribuição assistencial seja descontada apenas
do empregado sindicalizado.
Assim como o imposto sindical - descontado na folha de
pagamento de março e equivalente à remuneração de um dia de trabalho -, a
contribuição assistencial também está prevista na Constituição e na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não há definição legal sobre o
valor e a forma como ela é descontada do salário do trabalhador.
A legislação trabalhista diz que esses fatores devem ser
definidos por meio de acordo ou convenção coletiva, mas há casos em que
sindicatos conseguiram arrecadar até 20% do salário-base de um mês do ano de
cada um dos filiados.
O Ministério do Trabalho informou que não faz
levantamento do valor total da contribuição sindical nem de como é feita a
distribuição entre as entidades.
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