FONTE: TRIBUNA DA BAHIA.
A partir de 1º de outubro, os garrafões de 20 litros de água mineral só poderão sair das envasadoras trazendo no lacre o selo fiscal emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), uma garantia de origem que dará ao consumidor maior segurança sobre a qualidade do produto. O selo está sendo adotado, ainda, como uma nova arma no combate à sonegação e à concorrência desleal no setor. As lojas revendedoras poderão comercializar os garrafões sem o selo fiscal até 30 de outubro, para que não tenham prejuízos com produtos em estoque.
Vale ressaltar que não haverá custo
adicional para as empresas, já que o valor desembolsado por cada selo será
utilizado como crédito na quitação do imposto devido pelas empresas. A Sefaz-Ba
alerta que, caso a empresa não cumpra
com a obrigação, poderá receber multa de R$ 90 por vasilhame irregular.
A obrigatoriedade do selo fiscal
para o mercado de água mineral em vasilhames de 20 litros já é realidade em
outros estados, como Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Os bons resultados estão
estimulando os demais estados a implementarem a utilização do selo, como
aconteceu recentemente com o Ceará. A aplicação do selo na Bahia está
regulamentada no decreto nº 15.352, publicado na edição
de 9 e 10/08 do Diário Oficial do Estado.
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