FONTE: TRIBUNA DA
BAHIA.
O Ministério Público Federal
(MPF) em Jequié/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA)
recomendaram à prefeitura de Jequié, distante 360 km da capital, em dez de
novembro, que finalize, em até 20 dias, as obras de construção de uma Unidade
de Pronto Atendimento (UPA) no município. Além disto, os órgãos recomendam que
seja determinada a suspensão da empresa responsável pela obra, a Ancale
Engenharia LTDA, de participar em licitações no município pelo período de dois
anos e não sejam mais firmados aditivos ao contrato da UPA.
Segundo o documento, a prefeitura
recebeu da União, por meio do Ministério da Saúde, os recursos integrais para
construção de uma UPA – porte I. As obras de construção começaram em setembro
de 2011 e ainda não foram concluídas. Apesar de o contrato com a Ancale
estipular a entrega da obra para março de 2013, até outubro de 2014 o município
não havia aplicado quaisquer das sanções legais possíveis e nem rescindido o
acordo com a empresa. Pelo contrário, afirmam MPF e MPE, foram celebrados
termos aditivos ao contrato sem qualquer justificativa razoável, denotando
inexplicável benevolência com a empresa e descaso com a O Ministério Público Federal (MPF) em
Jequié/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) recomendaram à prefeitura
de Jequié, distante 360 km da capital, em dez de novembro, que finalize, em até
20 dias, as obras de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no
município. Além disto, os órgãos recomendam que seja determinada a suspensão da
empresa responsável pela obra, a Ancale Engenharia LTDA, de participar em
licitações no município pelo período de dois anos e não sejam mais firmados
aditivos ao contrato da UPA.
Segundo o documento, a prefeitura
recebeu da União, por meio do Ministério da Saúde, os recursos integrais para
construção de uma UPA – porte I. As obras de construção começaram em setembro
de 2011 e ainda não foram concluídas. Apesar de o contrato com a Ancale
estipular a entrega da obra para março de 2013, até outubro de 2014 o município
não havia aplicado quaisquer das sanções legais possíveis e nem rescindido o
acordo com a empresa. Pelo contrário, afirmam MPF e MPE, foram celebrados
termos aditivos ao contrato sem qualquer justificativa razoável, denotando
inexplicável benevolência com a empresa e descaso com a
Assinada pelo procurador da
República Flávio Matias e pela promotora de Justiça Juliana Sampaio, a
recomendação enfatiza que se houver deterioração do prédio, de equipamentos
adquiridos ou descarte de medicamentos dirigidos à UPA, o MPF e o MPE se
empenharão em conjunto para punir, tanto na esfera criminal como no campo da
improbidade administrativa, todos os responsáveis envolvidos.
Recomendação – As recomendações são orientações formais enviadas
pelo Ministério Público para que instituições ou seus responsáveis cumpram
determinados dispositivos constitucionais ou legais, buscando evitar um
processo judicial para tanto. Caso os dispositivos não sejam cumpridos, o MPF
pode adotar as medidas judiciais cabíveis.
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