FONTE: TRIBUNA DA
BAHIA.
Como o projeto já passou pelo
Senado, segue agora para sanção presidencial.
O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20), em votação simbólica, o
Projeto de Lei 2431/2011, que autoriza a produção, comercialização e o consumo,
sob prescrição médica, dos medicamentos que contenham substâncias com potencial
para emagrecer. Os chamados anorexígenos inibem o apetite e geralmente são
utilizados em tratamentos contra a obesidade mórbida.
Pelo
projeto aprovado, as substâncias anorexígenas que poderão ser comercializadas
são a sibutramina, anfepramona, o femproporex e o mazindol. Atualmente, a
manipulação e venda de fórmulas com estas substâncias são vedadas pela Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A
Anvisa é contra o registro de medicamentos dessa natureza devido aos riscos de
efeitos adversos que os produtos podem provocar na saúde do paciente. Para a
Agência, a eficácia dos anorexígenos não tem comprovação científica satisfatória
e a liberação da comercialização das substâncias pode prejudicar o controle na
venda e banalizar o consumo dos medicamentos.
Como o
projeto já passou pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.
Nenhum comentário:
Postar um comentário